Política de Privacidade
Como protegemos e utilizamos suas informações pessoais
Índice
1. Introdução
A Meu Gabinete valoriza a privacidade de nossos usuários e está comprometida em proteger as informações pessoais que você compartilha conosco. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras legislações aplicáveis.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas nesta política. Se você não concordar com algum aspecto desta política, não utilize nossos serviços.
Nosso Compromisso
Garantimos que seus dados serão tratados com o máximo cuidado e utilizados apenas para os fins descritos nesta política.
2. Dados Coletados
2.1. Dados Fornecidos Diretamente
Coletamos informações que você nos fornece diretamente, incluindo:
- Dados de identificação: nome, CPF, email, telefone, cargo
- Dados de acesso: login, senha (criptografada)
- Dados profissionais: informações sobre o gabinete parlamentar
- Dados de pagamento: informações de cobrança e faturamento
- Dados de contato: endereço, telefone, informações de comunicação
2.2. Dados Coletados Automaticamente
Quando você utiliza nossos serviços, coletamos automaticamente:
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas
- Dados de uso: frequência de uso, funcionalidades utilizadas, tempo de sessão
- Dados técnicos: informações sobre dispositivo, sistema operacional, configurações
- Logs de sistema: registros de atividades para segurança e suporte técnico
2.3. Dados de Terceiros
Podemos receber dados de parceiros e fornecedores de serviços quando necessário para operação do sistema, sempre com seu consentimento.
3. Uso dos Dados
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
3.1. Prestação de Serviços
- Fornecer acesso à plataforma Meu Gabinete
- Personalizar sua experiência de uso
- Processar pagamentos e gerenciar assinaturas
- Oferecer suporte técnico e atendimento ao cliente
3.2. Comunicação
- Enviar notificações importantes sobre o serviço
- Comunicar atualizações e novas funcionalidades
- Responder às suas solicitações e dúvidas
- Enviar materiais informativos (com seu consentimento)
3.3. Melhoria dos Serviços
- Analisar o uso da plataforma para melhorias
- Desenvolver novas funcionalidades
- Realizar pesquisas de satisfação
- Otimizar a performance do sistema
3.4. Segurança e Conformidade
- Detectar e prevenir fraudes
- Garantir a segurança da plataforma
- Cumprir obrigações legais e regulamentares
- Resolver disputas e fazer cumprir nossos termos
4. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais não são vendidos, alugados ou comercializados. Compartilhamos informações apenas nas seguintes situações:
4.1. Fornecedores de Serviços
Compartilhamos dados com parceiros que nos ajudam a operar nossos serviços:
- Processamento de pagamentos: para processar cobranças e faturas
- Hospedagem: para armazenamento seguro de dados
- Comunicação: para envio de emails e notificações
- Análise: para melhorar nossos serviços (dados anonimizados)
4.2. Exigências Legais
Podemos divulgar informações quando exigido por lei ou para:
- Cumprir ordens judiciais ou intimações
- Cooperar com investigações governamentais
- Proteger nossos direitos e propriedade
- Garantir a segurança de nossos usuários
4.3. Transferência de Negócios
Em caso de fusão, aquisição ou venda da empresa, seus dados podem ser transferidos para a nova entidade, sempre respeitando esta política de privacidade.
5. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados:
Criptografia
Todos os dados são criptografados em trânsito e em repouso usando padrões de segurança avançados.
Acesso Restrito
Apenas funcionários autorizados têm acesso aos dados, seguindo o princípio do menor privilégio.
Backup Seguro
Realizamos backups regulares com criptografia e armazenamento distribuído.
Monitoramento
Monitoramento contínuo para detectar e responder rapidamente a atividades suspeitas.
Importante
Embora implementemos as melhores práticas de segurança, nenhum sistema é 100% seguro. Recomendamos que você também tome precauções, como usar senhas fortes e não compartilhar suas credenciais.
7. Seus Direitos
De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Acesso
Solicitar informações sobre quais dados pessoais estão sendo processados
Correção
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Oposição
Opor-se ao tratamento de dados pessoais por motivos legítimos
Exclusão
Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados ilicitamente
Portabilidade
Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor
Revogação
Revogar o consentimento a qualquer momento
Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através do email privacidade@meugabinete.com.br ou pelo formulário de contato em nosso site.
8. Atualizações da Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços ou na legislação aplicável. Quando fizermos alterações significativas:
- Notificaremos você por email ou através da plataforma
- Destacaremos as principais mudanças
- Atualizaremos a data de última modificação
- Solicitaremos novo consentimento quando necessário
Recomendamos que você revise esta política regularmente para estar ciente de qualquer atualização.
9. Contato
Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre como tratamos seus dados pessoais, entre em contato conosco:
Encarregado de Dados (DPO)
Email: dpo@meugabinete.com.br
Privacidade
Telefone
(11) 3456-7890
Endereço
Av. Paulista, 1000
São Paulo, SP - CEP: 01310-100
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Se você não estiver satisfeito com nossa resposta, pode entrar em contato com a ANPD através do site www.gov.br/anpd